POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SERVIÇO

Entrada em vigor:  30 de junho, 2020

Versão anterior:  25 de maio de 2018

Política de Privacidade do Serviço

Esta Política de Privacidade do Serviço descreve as práticas de privacidade de informação que a JAGGAER, LLC e as respetivas subsidiárias (“JAGGAER”, “nós”, ou “nosso”) empregam quando os clientes e fornecedores da JAGGAER utilizam as nossas aplicações e serviços de software (em conjunto, a “Solução”).

O controlador dos dados no que se refere às informações que fornece ou que recolhemos sobre si enquanto utiliza a Solução é o seguinte:

JAGGAER, LLC
3020 Carrington Mill Blvd., Suite 100
Morrisville, NC 27560

A presente Política de Privacidade do Serviço não abrange quaisquer informações recolhidas pela JAGGAER para fins de marketing ou quando não estiver a utilizar a Solução, uma vez que tais informações são regidas pela nossa Política de Privacidade de Marketing, disponível em https://www.jaggaer.com/privacy-policy/.

Processos da JAGGAER para Fins de Tratamento das Informações Pessoais

Normalmente, ao utilizarem a Solução, os utilizadores de clientes e fornecedores podem inserir informações pessoais, tais como dados de contacto comercial ou, no que se refere aos clientes que utilizam a Solução, a função de determinado indivíduo na organização do cliente. Ao enviar informações pessoais à Solução, autoriza o armazenamento, utilização e outros tipos de processamento desses dados, por parte da JAGGAER, em conformidade com a presente Política de Privacidade do Serviço.

Utilização e Divulgação de Informações Pessoais

A JAGGAER trata as informações pessoais como confidenciais e acede às informações pessoais fornecidas por si através da Solução com vista a disponibilizar-lhe a Solução, satisfazer os seus pedidos relacionados com a Solução e melhorar a forma como utiliza a Solução.

A JAGGAER não vende quaisquer informações pessoais a terceiros. A JAGGAER irá partilhar apenas informações pessoais com os seguintes terceiros e/ou na seguintes circunstâncias:

(i) sempre que sejamos autorizados por si, por escrito, para o efeito;

(ii) a prestadores de serviços terceiros, autorizados pela JAGGAER a realizar serviços em seu nome em nome da JAGGAER e para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade do Serviço, e apenas quando existam acordos que exijam que cada terceiro proteja a privacidade e confidencialidade das informações pessoais partilhadas e cumpra todas as leis de privacidade e de proteção de dados aplicáveis;

(iii) quando for razoavelmente necessário para cumprir um processo legal, tal como uma ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental ou outros requisitos legais, incluindo para cumprir os requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei;

(iv) no decurso de qualquer processo de reorganização direta ou indireta, incluindo, mas não exclusivamente, fusões, aquisições e vendas de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ou

(v) quando necessário para a prevenção ou deteção de crimes (sujeito, em cada caso, à lei aplicável) ou para estabelecer ou defender uma ação judicial.

A JAGGAER utiliza e partilha informações que, por si só, não identificam qualquer indivíduo, cliente ou fornecedor (tais como informações sobre o dispositivo ou dados comportamentais em geral), principalmente, com vista a melhorar a forma como utiliza a Solução e para fins de avaliação comparativa.

Acesso

Se é funcionário de um cliente ou fornecedor que utiliza a Solução e pretende aceder, corrigir, alterar ou eliminar informações pessoais imprecisas sobre a sua pessoa, agradecemos que comece por dirigir o pedido à sua entidade patronal, uma vez que, geralmente, os nossos clientes e fornecedores têm direitos administrativos para fazerem essas alterações.

Se um cliente, fornecedor, ou qualquer funcionário de determinado cliente ou fornecedor, solicitar à JAGGAER que corrija, altere ou elimine informações pessoais imprecisas no âmbito da conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, a JAGGAER responderá ao pedido no prazo de trinta (30) dias úteis.

Se pretende contactar a JAGGAER diretamente para aceder às informações pessoais que a mesma detém sobre si, pode enviar o seu pedido por correio eletrónico para privacy@jaggaer.com. A JAGGAER responderá ao seu pedido no prazo de trinta (30) dias úteis. A fim de proteger a sua privacidade, podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade ou que forneça informações adicionais, antes de permitirmos que aceda às suas informações ou que atualize as mesmas.

A JAGGAER fornecer-lhe-á as informações que pediu por correio eletrónico ou, se possível, de qualquer outra forma que tenha solicitado. Podemos rejeitar os pedidos por certos motivos específicos, incluindo se o pedido em questão for ilícito ou se comportar a possibilidade de violar segredos comerciais, direitos de propriedade intelectual ou a privacidade de outro utilizador.   Se a JAGGAER decidir recusar-lhe o acesso a algumas ou as todas as suas informações pessoais, iremos notificá-lo por escrito quanto à nossa decisão, no prazo de trinta (30) dias úteis, explicando-lhe os motivos e a forma como pode reclamar se não estiver satisfeito com a nossa decisão.

Residente na Califórnia?

Se é um residente da Califórnia, a lei estatal poderá conceder-lhe direitos adicionais no que respeita à nossa utilização das suas informações pessoais. A informação abaixo destina-se a cumprir a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia e outras leis de privacidade do estado da Califórnia (todas essas leis são aqui referidas coletivamente como a “LPCC”). Quaisquer termos definidos na LPCC têm o mesmo significado quando utilizados aqui.

  1. Informações Recolhidas por Nós

Podemos recolher informações que identifiquem, estejam relacionadas, descrevam, façam referência, sejam suscetíveis de ser associadas, ou possam ser ligadas, direta ou indiretamente, a um determinado consumidor ou dispositivo (“informações pessoais”). Em particular, recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais dos consumidores nos últimos doze (12) meses:

  • Identificadores, tais como o seu nome, identificador pessoal único, identificador online, endereço do Protocolo de Internet, endereço de correio eletrónico, ou outros identificadores semelhantes.
  • Categorias de informações pessoais listadas no Estatuto dos Registos de Clientes da Califórnia (Cód. Civ. da Califórnia § 1798.80(e)), tal como o seu nome e número de telefone.
  • Internet ou atividades de rede semelhantes, tal como o seu histórico de navegação, histórico de pesquisas, informações sobre a sua interação com um website, aplicação, ou anúncio.
  • Inferências retiradas de informações pessoais, tais como um perfil que espelhe as suas preferências, tendências, predisposições, comportamento e atitudes.
  • Informação profissional ou relacionada com o emprego, tal como o empregador atual, endereço de correio eletrónico de trabalho e o cargo.
  • Informações comerciais, tais como registos de produtos, ou serviços adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo.

Não iremos recolher categorias adicionais de informações pessoais nem iremos utilizar as informações pessoais que recolhemos para fins materialmente diferentes, não relacionados ou incompatíveis, sem lhe fornecer aviso prévio. Obtemos as categorias de informações pessoais listadas acima a partir das seguintes categorias de fontes:

  • Diretamente a partir de si, quando as disponibiliza voluntariamente.
  • Direta e indiretamente da interação com a Solução.
  1. Os Seus Direitos e Escolhas

A LPCC fornece aos consumidores da Califórnia direitos específicos relativamente às suas informações pessoais. Esta secção descreve os seus direitos LPCC e explica como exercer esses direitos.

        a. Direito a Conhecer

Tem o direito de solicitar a divulgação de certas informações sobre a nossa recolha e utilização das suas informações pessoais durante os últimos 12 meses, tais como as partes específicas de informações pessoais que recolhemos, bem como as informações sobre a nossa venda ou divulgação para fins comerciais das suas informações pessoais a terceiros. Assim que recebermos e confirmarmos o seu pedido verificável do consumidor, divulgar-lhe-emos as informações que nos solicitou.

        b. Direito de Eliminação

Tem o direito de solicitar a eliminação de qualquer informação pessoal sua que tenhamos recolhido a partir de si e retido, sujeito a determinadas exceções. Assim que recebermos e confirmarmos o seu pedido verificável de consumidor, eliminaremos (e daremos orientações aos nossos prestadores de serviços para eliminar) as suas informações pessoais dos nossos registos, a menos que se aplique uma exceção.

        c. Direito à Autoexclusão da Venda de Informações Pessoais

Não vendemos as suas informações pessoais referenciadas nesta Política de Privacidade do Serviço a terceiros. Se o fizéssemos, teria o direito de optar pela não venda das suas informações pessoais a terceiros. Nos termos da LPCC, “vender” inclui a transferência ou comunicação de informações pessoais a outra empresa se a transferência transmitir valor à empresa destinatária, mesmo que não exista troca de dinheiro. Novamente, não vendemos as suas informações pessoais referenciadas nesta Política de Privacidade do Serviço a terceiros. Não vendemos as informações pessoais dos consumidores com menos de 16 anos sem uma autorização explícita.

       d. Direito de Não-Discriminação

Não o discriminaremos pelo exercício de quaisquer dos seus direitos LPCC.

Submeta um pedido utilizando a informação de contacto fornecida abaixo. Podemos necessitar que forneça informações adicionais para verificar o seu pedido, tais como o fornecimento de determinados elementos de dados para que possamos confirmar que correspondem às informações pessoais já mantidas por nós. Não utilizaremos esta informação adicional para outra coisa que não seja o tratamento do seu pedido. Pode designar um agente autorizado para fazer, em seu nome, um pedido em determinadas circunstâncias.

  1. Esclarecimento

Poderá pedir que lhe seja enviada uma notificação na qual sejam indicadas as categorias de informações pessoais sobre si que partilhámos com terceiros, para fins de marketing direto, ao longo do ano anterior. Para solicitar essa notificação, agradecemos que envie o seu pedido para  https://www.jaggaer.com/trustcenter/privacy/inquiry/. Agradecemos-lhe que nos conceda 30 dias para lhe enviarmos uma resposta.  De momento, a JAGGAER não partilha informações pessoais referenciadas nesta Política de Privacidade do Serviço com terceiros para fins de marketing direto dos mesmos.

Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA da JAGGAER

Se estiver localizado na União Europeia, Reino Unido ou na Suíça, a presente secção desta Política de Privacidade do Serviço avisa-o quanto ao facto de que as suas informações pessoais podem ser processadas nos Estados Unidos. A JAGGAER cumpre as disposições aplicáveis constantes do Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e do Quadro de Proteção da Privacidade Suíça-EUA, em conformidade com o estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA, no que se refere à recolha, utilização e retenção de informações pessoais transferidas para os Estados Unidos a partir da União Europeia, Reino Unido e da Suíça, respetivamente. A JAGGAER certificou, junto ao Departamento de Comércio, que adere aos Princípios de Proteção da Privacidade. Se houver algum conflito entre os termos constantes da presente Política de Privacidade do Serviço e os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade, prevalecerão os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Para saber mais sobre o programa de Proteção da Privacidade e consultar a certificação da JAGGAER, agradecemos que visite: https://www.privacyshield.gov/.

Tratamento de Reclamações; Resolução de Conflitos

Em conformidade com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, a JAGGAER compromete-se a resolver as reclamações quanto à sua privacidade e quanto à nossa recolha ou utilização das suas informações pessoais. Caso tenha questões ou reclamações relacionadas com a presente Política de Privacidade do Serviço, deve contactar a JAGGAER através do endereço de correio eletrónico: privacy@jaggaer.com.

A JAGGAER comprometeu-se ainda a reencaminhar as reclamações de privacidade não resolvidas no âmbito dos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA para um mecanismo de resolução de conflitos independente, o BBB EU PRIVACY SHIELD, um prestador alternativo de serviços de resolução de conflitos, sem fins lucrativos, localizado nos Estados Unidos e operado pelo Council of Better Business Bureaus. Se não receber a confirmação da receção da sua reclamação de forma atempada, ou se a sua reclamação não for tratada de modo satisfatório, agradecemos que visite a página www.bbb.org/EU-privacy-shield/for-eu-consumers/, a fim de obter mais informações e enviar uma reclamação. Além disso, de acordo com o estabelecido pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, um indivíduo pode, sob certas condições, recorrer à arbitragem vinculativa.

Investigações; Execução; Responsabilidade

Em resultado da adesão da JAGGAER aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, a JAGGAER encontra-se sujeita aos poderes de investigação e fiscalização da Comissão Federal de Comércio. Nos casos em que tiver ocorrido uma transferência subsequente para terceiros de dados relativos a indivíduos localizados na UE que tiverem sido recebidos em conformidade com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, a JAGGAER será potencialmente responsável.

Dados de Contacto

A qualquer momento, pode contactar a JAGGAER e apresentar as suas perguntas ou preocupações sobre a presente Política de Privacidade do Serviço, através do endereço de correio eletrónico privacy@jaggaer.com.  Também pode comunicar connosco através de:

JAGGAER, LLC
Attention: General Counsel
3020 Carrington Mill Blvd. Suite 100
Morrisville, NC 27560

Número Verde LPCC: 1-866-467-8688, inserir o Código de Serviço 987#

Se estiver localizado na União Europeia e tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade do Serviço, também pode contactar a Autoridade de Supervisão do seu país de residência (consulte http://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612080).

Retenção de Dados

Só mantemos as suas informações pessoais enquanto forem necessárias para fins comerciais legítimos ou, se for o caso, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável e de acordo com quaisquer prazos estabelecidos no contrato de cliente ou fornecedor aplicável.

Segurança

A segurança dos seus dados, incluindo as informações pessoais é muito importante para a JAGGAER. A JAGGAER mantém um programa abrangente de segurança em termos de informações por escrito, o qual contém salvaguardas administrativas, técnicas e físicas padrão do setor, concebidas para proteger as suas informações contra situações de acesso não autorizado, roubo e perda, incluindo controlos de acesso físico e lógico, firewalls, sistemas de deteção de intrusões, monitorização da rede e da base de dados, sistemas antivírus e sistemas de cópia de segurança. A JAGGAER limita o acesso aos seus dados a indivíduos que tenham um objetivo comercial específico subjacente ao processamento dos mesmos. É exigido aos funcionários da JAGGAER aos quais se concede acesso físico a informações pessoais, que protejam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações, tendo tais funcionários recebido formação e instruções sobre como fazê-lo. No que se refere à utilização da Solução por parte dos clientes, a JAGGAER concebeu a sua Solução de modo a aplicar controlos de acesso para os utilizadores e os nossos clientes encontram-se autorizados a definir essas configurações adequadamente, sendo responsáveis pelas mesmas.

No entanto, é necessário compreender que nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como sendo 100% segura. Consequentemente, não podemos assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que nos transmita e que compreenda que qualquer informação que nos transmita é feita por sua conta e risco.

Alterações à nossa Política de Privacidade do Serviço

A presente Política de Privacidade do Serviço produz efeitos a partir da data estabelecida no canto superior desta página. A JAGGAER reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade do Serviço, de tempos a tempos, a fim de refletir mudanças que ocorram em termos de tecnologia, obrigações legais e práticas de tratamento das informações. A JAGGAER irá alertá-lo sobre qualquer alteração à presente Política de Privacidade do Serviço, indicando a data da última atualização no canto superior desta página. Antes de qualquer alteração material produzir efeitos, iremos avisá-lo por escrito, para que tenha tempo de analisar os termos da Política de Privacidade do Serviço com antecedência.