Política de Privacidade do Serviço


Entrada em vigor: 25 de maio de 2018
Versão anterior: 27 de julho de 2017


Política de Privacidade do Serviço

A presente Política de Privacidade do Serviço descreve as práticas de privacidade das informações que a SciQuest d.b.a. JAGGAER, assim como as suas subsidiárias, incluindo a BravoSolution e a Pool4Tool (“JAGGAER”), empregam quando os clientes e fornecedores da JAGGAER utilizam as nossas aplicações e serviços de software (referidos em conjunto como a “Solução”).

O controlador dos dados no que se refere às informações que fornece ou que recolhemos sobre si enquanto utiliza a Solução é o seguinte:

SciQuest, Inc. d.b.a. JAGGAER
3020 Carrington Mill Blvd., Suite 100
Morrisville, NC 27560

A presente Política de Privacidade do Serviço não abrange quaisquer informações recolhidas pela JAGGAER para fins de marketing ou quando não estiver a utilizar a Solução, uma vez que tais informações são regidas pela nossa Política de Privacidade de Marketing, disponível em https://www.jaggaer.com/privacy-policy/pt/.

Processos da JAGGAER para Fins de Tratamento das Informações Pessoais

Normalmente, ao utilizarem a Solução, os utilizadores de clientes e fornecedores podem inserir informações pessoais, tais como dados de contacto comercial ou, no que se refere aos clientes que utilizam a Solução, a função de determinado indivíduo na organização do cliente. Ao enviar informações pessoais à Solução, autoriza o armazenamento, utilização e outros tipos de processamento desses dados, por parte da JAGGAER, em conformidade com a presente Política de Privacidade do Serviço.

Utilização e Divulgação de Informações Pessoais

A JAGGAER trata as informações pessoais como confidenciais e acede às informações pessoais fornecidas por si através da Solução com vista a disponibilizar-lhe a Solução, satisfazer os seus pedidos relacionados com a Solução e melhorar a forma como utiliza a Solução.

A JAGGAER não vende quaisquer informações pessoais a terceiros. A JAGGAER não partilha quaisquer informações pessoais com terceiros, a menos que: (i) disponha da sua autorização por escrito; (ii) os terceiros sejam fornecedores de serviços e tenham sido autorizados pela JAGGAER a executá-los em seu nome e para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade do Serviço, apenas nas situações em que existirem acordos que exijam que cada terceiro proteja a privacidade e confidencialidade das informações pessoais partilhadas e que cumpra as disposições constantes de toda a legislação aplicável em termos de privacidade e proteção de dados; (iii) seja razoavelmente necessário com vista ao cumprimento de algum procedimento jurídico, tal como uma ordem judicial, citação ou mandato de busca, investigação governamental ou outros requisitos legais, inclusive no que se refere a satisfazer requisitos de segurança nacional ou de cumprimento da Lei; (iv) necessário para fins de prevenção ou deteção de crime (sujeito, em cada caso, à legislação aplicável) ou com vista a estabelecer ou defender uma reivindicação legal.

A JAGGAER utiliza e partilha informações que, por si só, não identificam qualquer indivíduo, cliente ou fornecedor (tais como informações sobre o dispositivo ou dados comportamentais em geral), principalmente, com vista a melhorar a forma como utiliza a Solução e para fins de avaliação comparativa.

Acesso

Se é funcionário de um cliente ou fornecedor que utiliza a Solução e pretende aceder, corrigir, alterar ou eliminar informações pessoais imprecisas sobre a sua pessoa, agradecemos que comece por dirigir o pedido à sua entidade patronal, uma vez que, geralmente, os nossos clientes e fornecedores têm direitos administrativos para fazerem essas alterações.

Se um cliente, fornecedor, ou qualquer funcionário de determinado cliente ou fornecedor, solicitar à JAGGAER que corrija, altere ou elimine informações pessoais imprecisas no âmbito da conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, a JAGGAER responderá ao pedido no prazo de trinta (30) dias úteis.

Se pretende contactar a JAGGAER diretamente para aceder às informações pessoais que a mesma detém sobre si, pode enviar o seu pedido por correio eletrónico para privacy@jaggaer.com. A JAGGAER responderá ao seu pedido no prazo de trinta (30) dias úteis. A fim de proteger a sua privacidade, podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade ou que forneça informações adicionais, antes de permitirmos que aceda às suas informações ou que atualize as mesmas.

A JAGGAER fornecer-lhe-á as informações que pediu por correio eletrónico ou, se possível, de qualquer outra forma que tenha solicitado. Podemos rejeitar os pedidos por certos motivos específicos, incluindo se o pedido em questão for ilícito ou se comportar a possibilidade de violar segredos comerciais, direitos de propriedade intelectual ou a privacidade de outro utilizador.   Se a JAGGAER decidir recusar-lhe o acesso a algumas ou as todas as suas informações pessoais, iremos notificá-lo por escrito quanto à nossa decisão, no prazo de trinta (30) dias úteis, explicando-lhe os motivos e a forma como pode reclamar se não estiver satisfeito com a nossa decisão.

Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA da JAGGAER

Se estiver localizado na União Europeia ou na Suíça, a presente secção desta Política de Privacidade do Serviço avisa-o quanto ao facto de que as suas informações pessoais podem ser processadas nos Estados Unidos. A JAGGAER cumpre as disposições aplicáveis constantes do Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e do Quadro de Proteção da Privacidade Suíça-EUA, em conformidade com o estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA, no que se refere à recolha, utilização e retenção de informações pessoais transferidas para os Estados Unidos a partir da União Europeia e da Suíça, respetivamente. A JAGGAER certificou, junto ao Departamento de Comércio, que adere aos Princípios de Proteção da Privacidade. Se houver algum conflito entre os termos constantes da presente Política de Privacidade do Serviço e os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade, prevalecerão os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Para saber mais sobre o programa de Proteção da Privacidade e consultar a certificação da JAGGAER, agradecemos que visite: https://www.privacyshield.gov/.

Tratamento de Reclamações; Resolução de Conflitos

Em conformidade com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, a JAGGAER compromete-se a resolver as reclamações quanto à sua privacidade e quanto à nossa recolha ou utilização das suas informações pessoais. Caso tenha questões ou reclamações relacionadas com a presente Política de Privacidade do Serviço, deve contactar a JAGGAER via: privacy@jaggaer.com.

A JAGGAER comprometeu-se ainda a reencaminhar as reclamações de privacidade não resolvidas no âmbito dos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA para um mecanismo de resolução de conflitos independente, o BBB EU PRIVACY SHIELD, um prestador alternativo de serviços de resolução de conflitos, sem fins lucrativos, localizado nos Estados Unidos e operado pelo Council of Better Business Bureaus. Se não receber o acuso de receção da sua reclamação de forma atempada, ou se a sua reclamação não for tratada de modo satisfatório, agradecemos que visite a página www.bbb.org/EU-privacy-shield/for-eu-consumers/, a fim de obter mais informações e enviar uma reclamação. Além disso, de acordo com o estabelecido pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, um indivíduo pode, sob certas condições, recorrer à arbitragem vinculativa.

Investigações; Execução; Responsabilidade

Em resultado da adesão da JAGGAER aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, a JAGGAER encontra-se sujeita aos poderes de investigação e fiscalização da Comissão Federal de Comércio. Nos casos em que tiver ocorrido uma transferência subsequente para terceiros de dados relativos a indivíduos localizados na UE que tiverem sido recebidos em conformidade com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, a JAGGAER será potencialmente responsável.

Dados de Contacto

A qualquer momento, pode contactar a JAGGAER e apresentar as suas perguntas ou preocupações sobre a presente Política de Privacidade do Serviço via privacy@jaggaer.com.  Também pode comunicar connosco via:

SciQuest, Inc. dba JAGGAER
Attention: General Counsel
3020 Carrington Mill Blvd. Suite 100
Morrisville, NC 27560

Se estiver localizado na União Europeia e tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade do Serviço, também pode contactar a Autoridade de Supervisão do seu país de residência (consulte http://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.cfm?item_id=612080).

Retenção de Dados

Só mantemos as suas informações pessoais enquanto forem necessárias para fins comerciais legítimos ou, se for o caso, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável e de acordo com quaisquer prazos estabelecidos no contrato de cliente ou fornecedor aplicável.

Segurança

A segurança dos seus dados, incluindo as informações pessoais é muito importante para a JAGGAER. A JAGGAER mantém um programa abrangente de segurança em termos de informações por escrito, o qual contém salvaguardas administrativas, técnicas e físicas padrão do setor, concebidas para proteger as suas informações contra situações de acesso não autorizado, roubo e perda, incluindo controlos de acesso físico e lógico, firewalls, sistemas de deteção de intrusões, monitorização da rede e da base de dados, sistemas antivírus e sistemas de cópia de segurança. A JAGGAER limita o acesso aos seus dados a indivíduos que tenham um objetivo comercial específico subjacente ao processamento dos mesmos. É exigido aos funcionários da JAGGAER aos quais se concede acesso físico a informações pessoais, que protejam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações, tendo tais funcionários recebido formação e instruções sobre como fazê-lo. No que se refere à utilização da Solução por parte dos clientes, a JAGGAER concebeu a sua Solução de modo a aplicar controlos de acesso para os utilizadores e os nossos clientes encontram-se autorizados a definir essas configurações adequadamente, sendo responsáveis pelas mesmas.

Alterações à nossa Política de Privacidade do Serviço

A presente Política de Privacidade do Serviço produz efeitos a partir da data estabelecida no canto superior desta página. A JAGGAER reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade do Serviço, de tempos a tempos, a fim de refletir mudanças que ocorram em termos de tecnologia, obrigações legais e práticas de tratamento das informações. A JAGGAER irá alertá-lo sobre qualquer alteração à presente Política de Privacidade do Serviço, indicando a data da última atualização no canto superior desta página. Antes de qualquer alteração material produzir efeitos, iremos avisá-lo por escrito, para que tenha tempo de analisar os termos da Política de Privacidade do Serviço com antecedência.